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Regularização de Propriedades - Ranchos (Marinha, Concessionárias de Reservatórios e Órgãos Ambientais)

O projeto de regularização das propriedades localizadas as margens das represas sobre concessão das concessionárias (AES Tietê, por exemplo).

A regularização das propriedades a beira d’água (Rios e reservatórios), legaliza permanência ou uso de estruturas de acesso à água, tais como: píer, rampa para lançamento de barcos e flutuantes.

As concessionárias administram as condições das áreas convencionadas, enquanto a Marinha regulariza o uso da lâmina d’água e de embarcações (conforme as normas vigentes da Marinha do Brasil). Caso tais equipamentos estejam localizados em APP será necessário ainda à regularização da intervenção em APP junto aos órgãos ambientais.

O time Plantae conta com a capacitação técnica para elaboração dos processos de regularização, contando com a experiência dos seus profissionais e as habilidades de levantamento de campo na elaboração dos diversificados modelos de projetos solicitados pelos Órgãos envolvidos.

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